Fé e Vulnerabilidade: Por que o Brasil Precisa Proteger Fiéis de Práticas Religiosas Abusivas

No Brasil, a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal, permitindo que cada cidadão pratique sua fé de forma livre e sem imposições do Estado. Dentro desse cenário, o pagamento de dízimo ou qualquer contribuição financeira a igrejas não é uma obrigação legal, mas sim uma escolha voluntária. No entanto, as instituições religiosas possuem autonomia administrativa e podem estabelecer regras internas, o que inclui critérios para participação em determinadas atividades ou funções. Assim, algumas comunidades condicionam cargos ou responsabilidades à contribuição regular dos membros, o que, embora não seja ilegal, levanta discussões sobre ética e limites dessa autonomia.

O ponto sensível surge quando a liberdade interna da instituição se choca com possíveis abusos ou pressões psicológicas. Há relatos de fiéis que, motivados por discursos persuasivos, acabam doando bens de grande valor, como casas, terrenos e veículos, acreditando que estão cumprindo um ato de fé indispensável para agradar a Deus ou garantir bênçãos. Tais práticas, quando baseadas em sofismas, podem colocar famílias em situação de vulnerabilidade e levantar questionamentos sobre a linha tênue entre liberdade de crença e manipulação emocional.

Hoje, a legislação brasileira não prevê um mecanismo específico de proteção para fiéis ou ex-fiéis que se sintam lesados por contribuições feitas sob forte influência religiosa. Embora seja possível recorrer ao Judiciário em casos de comprovada coação, fraude ou incapacidade de discernimento, a ausência de normas claras dificulta a reparação em situações mais sutis, nas quais a pressão não é explícita, mas opera de forma psicológica e contínua. Por isso, especialistas defendem que o tema avance no debate legislativo, criando salvaguardas que respeitem a autonomia das igrejas, mas também ofereçam respaldo jurídico a quem, por convicção ou fragilidade emocional, possa ter tomado decisões patrimoniais irreversíveis sob influência religiosa.

O desafio está em equilibrar dois direitos fundamentais: a liberdade de crença, que garante às instituições religiosas a prerrogativa de conduzir suas práticas e crenças, e a proteção da dignidade e do patrimônio dos indivíduos, que não devem ser comprometidos por estratégias que, sob o manto da fé, possam configurar abuso. Esse equilíbrio é urgente para que a religião continue sendo um espaço de acolhimento e espiritualidade, e não um campo fértil para exploração da vulnerabilidade humana.