Cooperação Econômica com o BRICS: os Riscos de Alianças sem Alinhamento de Valores Democráticos

A crescente integração econômica entre o Brasil e os demais países membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) tem provocado reflexões sobre os impactos dessa cooperação em relação aos valores democráticos e de direitos humanos que historicamente norteiam a política externa brasileira. A proposta de criação de uma moeda supranacional para o bloco, ainda que restrita a transações internacionais, suscita preocupações sobre a autonomia dos Estados envolvidos e sobre os princípios que guiarão essa nova arquitetura monetária.

Um dos principais riscos está na assimetria de poder entre os países do bloco, especialmente considerando o peso político e econômico de China e Rússia. Essas nações não adotam sistemas democráticos nos moldes ocidentais e são frequentemente denunciadas por violações de direitos humanos, com destaque para restrições severas aos direitos da população LGBTQIA+. A institucionalização da repressão a esses grupos, como ocorre na Rússia, colide diretamente com os valores defendidos pela Constituição Federal brasileira e com compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado brasileiro.

Outro ponto de tensão reside na governança e na transparência exigidas por uma estrutura monetária supranacional. Para que tal sistema funcione de maneira justa, seria necessário estabelecer mecanismos de decisão coletiva que respeitem princípios democráticos e garantam a participação igualitária dos países membros. No entanto, há o risco de que regimes autoritários, ao participarem dessas decisões, tentem impor práticas e vetos incompatíveis com a soberania e os valores constitucionais brasileiros.

Ao analisar o plano de governo da Coligação Brasil da Esperança, responsável pela eleição do atual presidente da República, observa-se o compromisso expresso com a democracia, a soberania, a justiça social, a inclusão e os direitos humanos. O documento reitera a necessidade de protagonismo internacional do Brasil por meio da defesa da paz, do desenvolvimento sustentável e da autodeterminação dos povos. Nesse sentido, qualquer iniciativa de integração internacional, inclusive no âmbito do BRICS, deve respeitar esses pilares. Não há, no texto programático da coligação, qualquer menção à submissão do país a interesses externos que contrariem os princípios constitucionais ou os direitos das minorias.

Para mitigar os riscos associados à cooperação com países de regimes autoritários, é fundamental que o Brasil adote salvaguardas jurídicas e institucionais em quaisquer acordos firmados. Essas salvaguardas devem incluir cláusulas que protejam a soberania nacional, os direitos humanos e os valores democráticos. Além disso, o plano de governo prevê a necessidade de amplo debate nacional antes de decisões estratégicas, o que exige maior transparência, participação da sociedade civil e escuta ativa de movimentos sociais, acadêmicos e especialistas em direitos humanos.

A Constituição Federal de 1988 deve ser o norte de toda a política internacional do país. Nenhum tratado, acordo ou mecanismo multilateral pode se sobrepor às garantias fundamentais nela previstas. A proteção da diversidade, da igualdade e da dignidade humana — inclusive da população LGBTQIA+ — é cláusula pétrea e deve orientar o posicionamento do Brasil no cenário global.

Diante desse contexto, conclui-se que a criação de uma moeda supranacional pelo BRICS só poderá ser considerada legítima e benéfica se houver garantias claras de que essa proposta respeita os princípios democráticos e constitucionais do Brasil. A adesão a projetos internacionais que não estejam alinhados a esses valores pode representar um retrocesso civilizatório e colocar em risco conquistas históricas da sociedade brasileira. A defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania nacional deve ser inegociável em qualquer cenário de cooperação internacional.