Programa Pé-de-Meia: Como a Falta de Orientação Pode Expor Estudantes a Golpes e Fraudes
- Your Tutor TCC
- 20 de jul.
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O Programa Pé-de-Meia, instituído como uma política de incentivo à permanência escolar e à inclusão educacional, tem como principal objetivo contribuir com a redução da evasão no ensino médio público por meio do repasse mensal de R$200 aos estudantes regularmente matriculados. Apesar dos benefícios evidentes da medida, que reconhece a importância de promover uma equidade mínima de condições entre jovens em situação de vulnerabilidade social, a implementação do programa suscita implicações que extrapolam o ambiente pedagógico, sobretudo no que tange à segurança socioeconômica dos beneficiários.
Historicamente, os estudantes oriundos de famílias de baixa renda, especialmente aqueles em idade escolar, não eram considerados economicamente relevantes para práticas de mercado nem para estratégias de fraude, justamente por estarem à margem da População Econômica Ativa (PEA). No entanto, com a entrada desses jovens no sistema de transferências condicionadas, mesmo que com valores considerados modestos, o cenário passa a se modificar. Esses estudantes passam a fazer parte da PEA de forma simbólica e material, ainda que com baixa renda, mas com movimentações financeiras regulares que os tornam visíveis aos sistemas financeiros e, de forma mais alarmante, aos sistemas informais e criminosos de obtenção de dados.
Essa nova visibilidade gera riscos concretos de que estudantes mal orientados quanto ao uso e à proteção de seus dados digitais sejam alvos preferenciais de golpes, fraudes bancárias, engenharia social e até aliciamento por redes criminosas, sobretudo em contextos urbanos periféricos e regiões onde há baixo letramento digital. Muitos desses jovens sequer têm plena compreensão dos termos de adesão aos bancos digitais por onde o repasse é feito, tampouco possuem conhecimento sobre medidas básicas de proteção de identidade e segurança financeira, como não compartilhar senhas, evitar links suspeitos e desconfiar de mensagens com promessas fáceis.
Além disso, o estigma histórico que vinculava estudantes pobres à inércia econômica tem sido desconstruído com o acesso a políticas públicas de incentivo, o que, paradoxalmente, reforça a necessidade de medidas educacionais complementares que abordem o tema da cidadania digital. Sem esse suporte, a política corre o risco de se tornar um vetor involuntário de exclusão, caso os próprios mecanismos criados para inclusão se tornem gatilhos para novas formas de exploração econômica.
Nesse sentido, é essencial que o Pé-de-Meia seja acompanhado por um programa de formação digital crítica, com linguagem acessível, aplicada nas escolas e por agentes comunitários, a fim de preparar os jovens não apenas para o uso consciente do benefício, mas para uma compreensão ampliada da cidadania na era digital. Somente assim será possível consolidar o valor transformador do programa sem expor os beneficiários a riscos que, em última instância, podem anular os ganhos obtidos.
A pesquisa nesse campo se mostra urgente e necessária, não apenas para mapear os riscos, mas para propor intervenções intersetoriais que envolvam educação, assistência social, segurança pública e comunicação. A entrada dos estudantes de baixa renda na dinâmica da PEA, mesmo que em pequena escala, reconfigura seu lugar no tecido econômico e social, tornando fundamental a construção de políticas integradas que protejam, informem e empoderem esses novos sujeitos de direito.
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